Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — UNIMONTES 2017
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq306502
- Banca
- UNIMONTES
- Órgão
- Prefeitura de Jaíba - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:José das Couves é proprietário de sítio de recreio de 1 (um) hectare, localizado em área, considerada pelo município “Y”, área urbanizável ou de expansão urbana. Além das atividades de lazer, José das Couves dedica-se à criação de frangos caipiras e derivados de leite de cabra, produtos levados à feira local aos domingos. O município “Y” providenciou o abastecimento de água potável até o imóvel de José das Couves e, ainda, mantém em funcionamento uma escola primária, próximo ao imóvel.Sobre o imóvel de José das Couves, incide o
- AITR, pois, mesmo estando em área urbana ou urbanizável, o que vai caracterizar o imóvel para fins de incidência do imposto é a destinação dada a ele.
- BIPTU, pois o município, ao declarar área urbanizável ou de expansão urbana, caracteriza o imóvel como urbano para fins de incidência do imposto.
- CITR, uma vez que a localização do imóvel em área urbanizável ou expansão urbana não enseja a incidência do IPTU.
- DIPTU, visto que o município proporcionou o abastecimento de água potável e mantém escola primária próximo ao imóvel de José das Couves.