Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UNIMONTES 2017
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq306507
- Banca
- UNIMONTES
- Órgão
- Prefeitura de Jaíba - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:Consta dos autos que Maria Flor, nascida no Brasil e de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da América, onde se casou, em 1990, com Antoni Lettuce, razão pela qual obteve visto de permanência naquele país, o denominado “green card”. Em 1999, quando ainda casada com Antoni Lettuce, requereu a nacionalidade norteamericana, declarando “renunciar e abjurar fidelidade a qualquer Estado ou soberania”. Divorciada de Antoni Lettuce, casou-se novamente com Joseph Cabbage. Investigações policiais realizadas no Estado de Ohio revelaram que Maria Flor, em 10/3/2007, teria comprado um revólver Smith & Wesson, calibre 357, com visor laser incorporado, tendo praticado tiro ao alvo em polígono de tiro próximo ao seu local de residência. Ainda de acordo com as mesmas investigações, em 12/3/2007, um vizinho teria visto Maria Flor deixar sua residência, não tendo ela jamais sido vista novamente nos Estados Unidos da América. O corpo de seu marido foi encontrado, três dias após, na residência do casal com ferimentos à bala na cabeça e nas costas. Poucos dias depois, Maria Flor chegava ao Brasil, de onde não voltaria para os Estados Unidos da América, país no qual foi formalmente acusada do homicídio de Joseph Cabbage.Fonte: BRASIL, STF. Primeira Turma. Ação n.º 1.462 - Distrito Federal. Relator Min. Luiz Roberto Barroso. 28/3/2017 – Adaptado.Na hipótese, Maria Flor
- Apoderá ser extraditada, uma vez que, ao obter a nacionalidade norte-americana, renunciou à nacionalidade brasileira.
- Bnão poderá ser extraditada, uma vez que, segundo a Constituição Federal, nenhum brasileiro será extraditado – Artigo 5.º , Inciso LI.
- Cpoderá ser extraditada, uma vez que a prática de crime comum autoriza a extradição de brasileiro nato ou naturalizado.
- Dnão poderá ser extraditada, uma vez que o crime comum foi praticado depois da naturalização.