Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — UNIMONTES 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qq306527
- Banca
- UNIMONTES
- Órgão
- Prefeitura de Jaíba - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um adolescente de 15 anos expôs outro adolescente a uma situação de violência e grave ameaça. Armado, roubou o seu celular numa rua de pouco movimento, em uma cidade norte-mineira. Na tentativa de fuga, dois policiais, aproximando-se do local, avistaram a cena. Apesar da tentativa, os policiais conseguiram apreender o adolescente. Ele estava com uma arma e o celular da vítima. Com base nessa situação e tendo o artigo 173 do ECA como referência, são considerados procedimentos e atitudes que devem ser observados por esses agentes de Segurança Pública, EXCETO:
- APodem requisitar exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
- BDevem comunicar o fato ocorrido à autoridade judiciária, num prazo mínimo de 24 horas, viabilizando o posterior contato dos juízes e promotores com a família do adolescente apreendido.
- CDevem apreender o produto e os instrumentos da infração.
- DDevem lavrar auto de apreensão, ouvindo a vítima, as testemunhas e até o adolescente que cometeu tal prática.