Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIMONTES 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq306655
- Banca
- UNIMONTES
- Órgão
- Prefeitura de Jaíba - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Hospitalar
De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a formação técnico-profissional obedece ao(s) seguinte(s) princípio(s):
- AHorário comum aos demais adolescentes para o exercício das atividades.
- BSalário assegurado, direitos trabalhistas e previdenciários.
- CAtividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
- DFlexibilidade de frequência ao ensino regular.