Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pombos (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pombos (Pernambuco)
- Código
- qq306988
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
É competência do município de Pombos, segundo a Lei Orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, prover de tudo para o bem-estar da população, amparado pelos poderes Legislativo e Executivo. Compete ao Conselho Municipal de Pombos
- Aconceder e permitir a organização e execução de serviços públicos, somente.
- Belaborar o Plano Diretor.
- Cinstituir e, sob regime de concessão, arrecadar impostos.
- Ddistribuir com os munícipes a renda.
- Eelaborar planos mensais de investimento .