Questão de Direito Constitucional — Geral — UPENET/IAUPE 2017
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq307456
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- UPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- NET/IA - - Assistente Social - Complexo Hospitalar
Com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, o Brasil avançou de forma significativa, nesse campo. O Plano foi estruturado em 06 eixos. Sobre estes, assinale a alternativa CORRETA.
- APrevenção: fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual.
- BAnálise da situação: comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática, divulgando o posicionamento do Brasil em relação ao turismo sexual.
- CAtendimento: implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.
- DDefesa e Responsabilização: atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial.
- EMobilização e articulação: promover a participação ativa de crianças e adolescentes em prol da defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.