Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UPENET/IAUPE 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq307460
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- UPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- NET/IA - - Assistente Social - Complexo Hospitalar
De acordo com o Estatuto do Idoso, à pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita
- Apelo curador, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta familiar.
- Bpelo próprio médico, quando não houver tempo hábil para comunicar ao curador.
- Cpelo médico, quando o idoso for interditado.
- Dpelos familiares, caso em que deverá se comunicar o fato ao Ministério Público.
- Epelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.