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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — UTFPR 2017

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
Código
qq308054
Banca
UTFPR
Órgão
UTFPR
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
É crime contra o idoso, conforme define a Lei nº 10.741/2003:
  1. Arecusar atendimento a suas exigências pessoais.
  2. Bimpedir acesso ao transporte coletivo municipal, quando este der prova de sua idade, desde que não seja nos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  3. Cnegar acesso a emprego ou cargo público por motivo de saúde.
  4. Dreceber doação por ele feita de boa-fé e de plena consciência, mas que não tenha sido submetida à autoridade mediadora.
  5. Erecusar-se a oferecer o assento privativo aos idosos nos ônibus coletivos municipais ou intermunicipais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — impedir acesso ao transporte coletivo municipal, quando este der prova de sua idade, desde que não seja nos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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