Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — ACEP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qq308602
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São títulos executivos judiciais:
- Aa decisão homologatória de autocomposição judicial de qualquer natureza e a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.
- Ba sentença arbitral e a sentença estrangeira homologada pelo STJ.
- Ca decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do “exequatur” à carta rogatória pelo STJ, e o crédito decorrente de foro e laudêmio.
- Do instrumento de transação referenciado por conciliador credenciado por tribunal e a sentença arbitral.