Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — ACEP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq308604
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere a seguinte situação hipotética.Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presidente do TJ, porém, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, considerando, simultaneamente, que o recurso carecia de pressuposto de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado estava em conformidade com precedente em sede de recurso repetitivo firmado pelo STJ. Nessa situação, de quais medidas recursais poderá Afonso se valer para impugnar esta decisão monocrática?
- AEmbargos de declaração e, após o julgamento deste, agravo interno.
- BEmbargo de declaração e, após o julgamento deste, agravo em recurso especial.
- CAgravo interno e, simultaneamente, agravo em recurso especial.
- DMandado de segurança, pois não existe recurso previsto em lei para essa situação.