Questão de Direito Civil — Parte Geral — ACEP 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq308609
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do assunto “prescrição”, segundo a legislação civil brasileira, pode-se assinalar, de maneira irrepreensível, que:
- Aprescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
- Bprescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
- Cprescreve em dois anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
- Dprescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.