Questão de Auditoria de Obras Públicas — Orçamento e Planejamento de Obras Públicas — ACEP 2018
- Código
- qq308828
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Serviços Públicos
- ASELIC.
- BART.
- CBDI.
- DBPI.
GabaritoC — BDI.
Gabarito: letra C. O BDI é a taxa que engloba despesas indiretas, impostos e remuneração do construtor sobre os custos diretos para formar o preço final, conforme definição técnica e legal (Lei 14.133/2021, art. 23, §2º, I).
A questão cobra o conhecimento do conceito de BDI, sigla amplamente utilizada em orçamentos de obras públicas. O BDI é um percentual aplicado sobre todos os custos diretos (materiais, mão de obra, equipamentos) para cobrir despesas indiretas (administração local, mobilização, etc.), impostos (ISS, PIS, COFINS) e o lucro do construtor. É o elemento que transforma o custo direto em preço de venda.
SELIC é a taxa básica de juros da economia, definida pelo Copom, utilizada como referência para operações financeiras. Não tem relação com orçamento de obras.
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um registro obrigatório junto ao CREA para obras e serviços de engenharia, que atesta a responsabilidade técnica do profissional. Não é uma taxa sobre custos diretos.
BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é exatamente a taxa descrita. A própria Lei 14.133/2021, em seu art. 23, §2º, determina que o valor estimado da contratação de obras e serviços de engenharia deve ser acrescido do percentual de BDI de referência, conforme se vê:
Art. 23, §2º — "No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem..."
BPI não é sigla técnica consagrada na área de orçamento público. Pode causar confusão com BDI, mas não corresponde ao conceito.
Na hora da prova, lembre-se de que BDI = Benefícios e Despesas Indiretas. As outras siglas (SELIC, ART) são de áreas diferentes e não se aplicam. Sempre relacione o BDI ao cálculo do preço final da obra.
Gabarito: letra C (BDI).
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