Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACEP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq308990
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
É dever do Estado a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência de toda criança, a partir do dia em que completar:
- A03 (três) anos de idade.
- B04 (quatro) anos de idade.
- C05 (cinco) anos de idade.
- D06 (cinco) anos de idade.