Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACEP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq309015
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Conforme o Art. 56, da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, ao (s):
- APais.
- BDelegado de Polícia.
- CMinistério Público.
- DConselho Tutelar.