Análise das Afirmativas
Gabarito: letra D — estão corretas apenas as afirmativas I e II.
A questão mescla conceitos de contabilidade (inventário e DRE) e de direito administrativo (licitação). A chave da resolução é verificar cada afirmativa contra a legislação e o entendimento técnico.
Afirmativa | Conteúdo | Análise | Fundamento | Conclusão |
|---|
I | Inventário é a verificação da existência de um componente patrimonial. | Correta | Definição contábil clássica de inventário. | ✅ Correta |
II | A DRE deve discriminar o resultado do exercício antes do IR e a provisão para o imposto, conforme Lei 6.404/1976. | Correta | Art. 187, V, da Lei 6.404/1976. | ✅ Correta |
III | O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo informal. | Incorreta | Licitação é ato formal, vinculado à lei (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021). | ❌ Incorreta |
Item I — ✅ Correta
Inventário, no sentido contábil, é o procedimento de verificação física e contábil da existência de bens e direitos do patrimônio. A afirmativa está correta ao defini-lo como "verificação da existência de um componente patrimonial".
Item II — ✅ Correta
A Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) determina expressamente que a DRE deve discriminar o resultado antes do Imposto de Renda e a provisão para o imposto.
Art. 187, VLei-6404
Art. 187, V — "o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto"
Portanto, a afirmativa reproduz fielmente o dispositivo legal.
Item III — ❌ Incorreta
O procedimento licitatório é um ato administrativo formal, vinculado a regras legais (Lei 8.666/1993 e, atualmente, Lei 14.133/2021). Exige publicação, prazos, modalidades, comissão, julgamento objetivo etc. Caracterizá-lo como "informal" é incorreto.
Conclusão: Corretas apenas I e II → alternativa D.
Gabarito: letra D