Análise das afirmativas sobre Contabilidade Pública
Gabarito: letra D – Estão corretas apenas as afirmativas II e III. A afirmativa I é falsa porque o orçamento público tem periodicidade anual e autoriza, não bloqueia, receitas e despesas; já as afirmativas II e III descrevem corretamente o conceito de obra na Lei 8.666/93 e o objetivo da auditoria contábil.
Afirmativa I — ❌ Incorreta
A afirmativa I afirma que o orçamento público é uma autorização para "bloquear" receitas e despesas, desassociado de período de tempo. Isso está errado por dois motivos:
O orçamento público autoriza despesas e estima receitas; não se trata de bloqueio.
O orçamento é elaborado para um período determinado (exercício financeiro anual), conforme o princípio da anualidade orçamentária. A expressão "desassociado de qualquer período de tempo" contraria esse princípio.
Portanto, a afirmativa I é falsa.
Afirmativa II — ✅ Correta
A Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) define em seu art. 6º, inciso I, que obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. Assim, a reforma realizada por execução indireta está sim incluída no conceito de obra. A banca cobra exatamente essa definição.
Afirmativa III — ✅ Correta
A auditoria contábil tem como objetivo obter elementos comprobatórios suficientes para permitir que o auditor expresse uma opinião sobre se os registros contábeis foram elaborados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade (e com as normas aplicáveis). Esse é o conceito clássico de auditoria externa independente.
Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas, correspondendo à alternativa D.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)