Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — ADM&TEC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qq310278
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos Poderes da União, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as Fundações mantidas pelo Poder Público.II. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos.III. O orçamento público não permite verificar a real situação econômica do Estado, também não evidencia os seus gastos com a saúde, educação, saneamento ou obras públicas.IV. O acompanhamento sistemático dos programas é um dos objetivos do orçamento base zero.Marque a alternativa CORRETA:
ANenhuma afirmativa está correta.
BApenas uma afirmativa está correta.
CApenas duas afirmativas estão corretas.
DApenas três afirmativas estão corretas.
ETodas as afirmativas estão corretas.
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GabaritoC — Apenas duas afirmativas estão corretas.
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Orçamento Público: Princípios e Conceitos
Gabarito: letra C — apenas as afirmativas I e IV estão corretas. O princípio da universalidade determina que o orçamento inclua todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta (CF, art. 165, §5º, e LRF). Já o orçamento base-zero tem como um de seus objetivos o acompanhamento sistemático dos programas, pois cada programa precisa ser justificado do zero a cada ciclo. As afirmativas II e III são falsas, pois o orçamento público é exatamente o instrumento de controle e evidenciação das receitas (contribuições da sociedade) e despesas (saúde, educação, etc.).
Caso
Atribuição (I, II, III, IV)
Resultado
1
I = V, II = F, III = F, IV = V
Duas corretas (I e IV) → alternativa C
2
I = V, II = F, III = F, IV = F
Apenas uma correta → alternativa B
3
I = V, II = V, III = F, IV = V
Três corretas → alternativa D
4
I = F, II = F, III = F, IV = V
Apenas uma correta → alternativa B
5
I = F, II = F, III = F, IV = F
Nenhuma correta → alternativa A
Orçamento público
1Princípios
Universalidade (art. 165, §5º)
Todas receitas e despesas
Todos Poderes e entes
Transparência
Evidencia gastos (saúde, educação)
Controle social
2Técnicas
Orçamento base-zero
Justifica do zero cada ciclo
Acompanhamento sistemático
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Item I — ✅ Correta
O enunciado descreve corretamente o princípio da universalidade, que exige que o orçamento contenha todas as receitas e despesas de todos os entes e órgãos públicos, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público. Esse princípio está previsto no art. 165, §5º, da Constituição Federal e é reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua finalidade é garantir transparência e controle parlamentar sobre a totalidade dos recursos públicos.
Item II — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento público não tem relação com o controle dos recursos que a sociedade contribui. Isso é falso. O orçamento é o principal instrumento de planejamento e controle das finanças públicas, justamente para gerenciar os recursos arrecadados (tributos, etc.) e destiná-los aos serviços públicos. Logo, a afirmativa contradiz a própria essência do orçamento.
Item III — ❌ Incorreta
Diz que o orçamento não permite verificar a situação econômica do Estado nem evidenciar gastos com saúde, educação, etc. Na verdade, o orçamento é um documento de transparência que discrimina as despesas por função, subfunção e programa, permitindo amplo conhecimento dos gastos públicos. A afirmativa nega essa função essencial.
Item IV — ✅ Correta
O orçamento base-zero (OBZ) é uma técnica orçamentária que exige que cada programa seja justificado e avaliado a cada novo ciclo, partindo do zero. O acompanhamento sistemático dos programas é, de fato, um de seus objetivos, pois permite revisar prioridades e alocar recursos de forma mais eficiente. Doutrinadores como James Giacomoni destacam esse aspecto.
Conclusão: estão corretas apenas as afirmativas I e IV. Portanto, a alternativa que indica "apenas duas afirmativas estão corretas" é a letra C.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade