Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ADM&TEC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq310279
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício.II. O orçamento base zero não deve obedecer ao princípio da economicidade.III. No orçamento base-zero, tecnicamente ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes são zerados, obrigando os administradores a definir por ordem de prioridades as novas solicitações orçamentárias.IV. No orçamento base-zero, devem existir direitos adquiridos sobre todas as verbas autorizadas em exercícios anteriores.Marque a alternativa CORRETA:
ANenhuma afirmativa está correta.
BApenas uma afirmativa está correta.
CApenas duas afirmativas estão corretas.
DApenas três afirmativas estão corretas.
ETodas as afirmativas estão corretas.
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GabaritoB — Apenas uma afirmativa está correta.
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Orçamento base-zero: características e mitos
Gabarito: letra B — apenas a afirmativa III está correta. O orçamento base-zero (OBZ) parte do princípio de que nenhuma despesa é automaticamente renovada; a cada ciclo orçamentário, todos os programas são zerados e devem ser justificados com base em prioridades, sem direitos adquiridos. As demais afirmativas distorcem o conceito: o OBZ não impossibilita o planejamento, deve sim obedecer ao princípio da economicidade e não reconhece direitos adquiridos sobre verbas anteriores.
A banca explora o conhecimento do tipo de orçamento que exige justificativa do zero para cada gasto, diferenciando-o do orçamento incremental ou tradicional.
Orçamento base-zero (OBZ)
1Características
Programas zerados a cada ciclo
Justificativa por prioridades
Sem direitos adquiridos
Foco em eficiência
2Comparação com outros modelos
OBZ
Exige rejustificativa total
Planejamento por prioridades
Tradicional/incremental
Renovação automática
Base no gasto anterior
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Item I — ❌ Incorreto
Afirmar que o OBZ impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício é falso. O OBZ é um método de planejamento que, embora exija rejustificativa de todas as despesas, não inviabiliza o planejamento; na verdade, ele o organiza por prioridades. O que ocorre é que o OBZ dificulta a execução de planos de médio e longo prazo, mas não os impossibilita.
Item II — ❌ Incorreto
Dizer que o OBZ não deve obedecer ao princípio da economicidade é o oposto do que se espera. O OBZ tem foco em eficiência, justamente para eliminar desperdícios e garantir que os recursos sejam aplicados onde geram mais benefício. O princípio da economicidade é inerente à administração pública e deve ser observado em qualquer modelo orçamentário.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A afirmativa descreve com precisão a essência do orçamento base-zero: ao final de cada exercício, os programas são zerados (base zero), e os administradores precisam justificar cada nova solicitação, definindo prioridades. Essa é a característica central do OBZ, conforme a doutrina e a técnica orçamentária.
Item IV — ❌ Incorreto
Não existem direitos adquiridos sobre verbas autorizadas em exercícios anteriores no OBZ. Pelo contrário, a lógica do OBZ é justamente romper com a inércia dos gastos passados: cada ciclo começa do zero, sem que a dotação anterior garanta qualquer renovação automática.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura características de outros modelos orçamentários. A afirmativa I descreve uma suposta impossibilidade que não existe; a IV atribui direitos adquiridos típicos do orçamento incremental ao OBZ. A pegadinha clássica é inverter o conceito: o OBZ não parte dos gastos anteriores (isso é incremental) e não reconhece direitos adquiridos. Na afirmativa III, a descrição está correta e condiz com a definição doutrinária.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre que o orçamento base-zero é o oposto do incremental: incremental = parte do gasto anterior; base-zero = parte do zero. Assim, tudo que remeter a automaticidade de gastos passados estará errado para o OBZ.
Conclusão: Apenas a afirmativa III é correta, logo a alternativa B é o gabarito.