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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq310350
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  1. ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.
  2. BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.
  3. CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.
  4. DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
  5. EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.
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GabaritoE — É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

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