Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq310461
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Leia as afirmativas a seguir:I. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a assistência judiciária gratuita não é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.II. A propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de desapropriação.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.