Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — ADM&TEC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq310562
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Serra Talhada - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Leia as afirmativas a seguir:I. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade ainda que sem o flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.II. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.