Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ADM&TEC 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq310852
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Toritama - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Leia as afirmativas a seguir:I. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.II. À luz da lei Nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.