Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq311006
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Câmara de Belo Monte - AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Leia as afirmativas a seguir:I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do país.II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em nenhuma hipótese.IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a direitos e obrigações.Marque a alternativa CORRETA:
- ANenhuma afirmativa está correta.
- BApenas uma afirmativa está correta.
- CApenas duas afirmativas estão corretas.
- DApenas três afirmativas estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.