Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ADM&TEC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq311007
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Câmara de Belo Monte - AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
- AA censura à liberdade de expressão das atividades intelectual e artística foi imposta pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso IX.
- BA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é vedado aos municípios instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- CDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado ao Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência.
- DNos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- EA competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.