Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq311042
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Monte - AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Leia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, protege a liberdade da manifestação do pensamento, ao mesmo tempo em que é vedado o anonimato.II. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade no Brasil deixou de ser garantido a qualquer cidadão deste País.III. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá prever punição a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.IV. É permitido ao município instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente ou com a mesma ocupação profissional.Marque a alternativa CORRETA:
- ANenhuma afirmativa está correta.
- BApenas uma afirmativa está correta.
- CApenas duas afirmativas estão corretas.
- DApenas três afirmativas estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.