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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq311140
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Ano
2018
Nível
Médio
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
  1. ANo Brasil, cabe ao Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.
  2. BA remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.
  3. CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  4. DNo Brasil, é garantido o direito de herança às mulheres, sendo vedado aos homens.
  5. EA alimentação e o trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
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GabaritoD — No Brasil, é garantido o direito de herança às mulheres, sendo vedado aos homens.

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