Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq311191
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Serra Talhada - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Leia as afirmativas a seguir:I. Segundo a Constituição Federal de 1988, a liberdade de reunião está condicionada aos seguintes fatores básicos: o pagamento de taxas; o pagamento de tributos; a situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional; e a autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.II. A Constituição Federal determina que qualquer cidadão poderá ser obrigado por um agente público a fazer alguma ação que causa dano ao patrimônio público, ainda que não exista previsão legal para tal determinação.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.