Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ADM&TEC 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq311193
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Serra Talhada - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Leia as afirmativas a seguir:I. A todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros, sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros residentes no Brasil.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.