Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — AGIRH 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq311445
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo do CRAS
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações corretivas para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato infracional pode ser compreendido como toda conduta prevista como crime ou contravenção penal. A medida socioeducativa, de acordo com a gravidade do fato, pode compreender,a) I-Dispensa de presença escolar; b) II-Obrigação de reparar o dano; c) III-Prestação de serviços à comunidade; d) IV-Internação em estabelecimento educacional. Marque a alternativa CORRETA.
- AApenas I está correta
- BApenas II está correta.
- CIII-Prestação de serviços à comunidade;
- DApenas II, III e IV estão corretas.