Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AGIRH 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq311452
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo do CRAS
No artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA estabelece que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral , contudo, excepcionalmente, prevê a possibilidade de colocação do menor numa família substituta, sobre a qual é correto afirmar,
- AA colocação far-se-á exclusivamente por meio da guarda, da tutela ou da adoção;
- BA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar
- CO adotando não pode contar mais de 15 anos na data do pedido;
- DOs adotantes devem ser civilmente casados e contar mais de 21 anos de idade.