Questão de Direito Civil — Parte Geral — AJURI 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq311590
- Banca
- AJURI
- Órgão
- Desenvolve - RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, é correto afirmar que:
- Aa legislação civil brasileira não admite que um menor de 18 anos possa se casar.
- Bo registro civil das pessoas naturais é obrigatório para todas as pessoas que nascem com vida.
- Cas pessoas jurídicas só devem ser registradas se comprovarem o exercício de suas atividades.
- Dum menor de 16 anos que tenha contraído casamento, com autorização de seus pais, passa a ser civil e penalmente responsável pelos seus atos.
- Ea emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.