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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — AJURI 2018

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qq311642
Banca
AJURI
Órgão
Desenvolve - RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Economista
Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
  1. Amaioria absoluta no Legislativo.
  2. Bcomprovação da despesa não orçada.
  3. Cmaioria absoluta somente no Senado Federal.
  4. Demissão simplesmente de crédito extraordinário.
  5. Esolicitação simplesmente de créditos orçamentários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — maioria absoluta no Legislativo.

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