Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — AJURI 2018
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq311694
- Banca
- AJURI
- Órgão
- Desenvolve - RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Em uma situação hipotética, o Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, por entender que as informações contidas em determinados documentos, se divulgadas de forma irrestrita, ofereceriam elevado risco à estabilidade financeira, econômica e monetária do país, resolveu classificar esses documentos em graus de sigilo, na forma da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação. Certo documento, que continha dados pessoais e a narrativa de fatos da intimidade e da vida privada de algumas pessoas, foi classificado como secreto.Nesse contexto, o período, contado da data de sua produção, durante o qual a divulgação do teor do referido documento poderá permanecer restrita, é de:
- AVinte e cinco anos.
- BCinquenta anos.
- CQuinze anos.
- DCinco anos.
- ECem anos.