Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AJURI 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq311699
- Banca
- AJURI
- Órgão
- Desenvolve - RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:
- Adois cargos de professor, desde que em esferas governamentais diferentes.
- Bum cargo de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
- Cdois cargos de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
- Dum cargo de professor com dois cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horários.
- Eum cargo de professor com um cargo técnico ou científico, desde que em esferas governamentais diferentes.