Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Seara (Santa Catarina) — AMAUC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Seara (Santa Catarina)
- Código
- qq311790
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei Complementar n⁰ 73, que institui o Plano Diretor do Município de Seara, no Título VI que faz abordagem "da política de desenvolvimento histórico cultural", especificamente no Capítulo II "dos projetos", estabelece que a política de desenvolvimento histórico cultural será implantada pelos projetos abaixo listados. Estão corretos os itens:I - Levantamento dos prédios com valor histórico para o Município.II - Implantação de programas de incentivo ao resgate e preservação do patrimônio histórico cultural do Município.III - Busca de parcerias público/privadas para ampliar o turismo histórico cultural no Município.IV- Criação de Lei de Tombamento Municipal.V – Criação de Lei do Patrimônio conforme padrões estabelecidos pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- AI
- BI, II
- CI, II, III
- DI, II, III, IV
- EI, II, III, IV, V