Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — AMAUC 2018

Extinção do Crédito Tributário

Gabarito: letra C. O pagamento é a principal modalidade de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, art. 156, I. As demais alternativas referem-se a outros institutos: isenção e anistia são hipóteses de exclusão; imunidade é limitação constitucional; parcelamento é causa de suspensão.

A questão exige o conhecimento das hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no art. 156 do CTN, em contraste com institutos correlatos (exclusão, suspensão, limitação).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A isenção não extingue o crédito tributário, mas sim o exclui. O CTN, em seu art. 175, caput, dispõe: "Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia." Portanto, isenção é causa de exclusão, não de extinção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar (CF, arts. 150, VI, e 156-A, § 7º) e não se confunde com extinção do crédito tributário. Ela impede o nascimento da obrigação tributária, enquanto a extinção pressupõe crédito já constituído.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário, prevista no art. 156, I, do CTN. A jurisprudência do STJ (Tema Repetitivo 485) também reconhece que "o pagamento extingue o crédito tributário".

Alternativa D — ❌ Incorreta

A anistia, assim como a isenção, é causa de exclusão do crédito tributário (CTN, art. 175, II). O parágrafo único do mesmo artigo esclarece que a exclusão não dispensa as obrigações acessórias, mas não se trata de extinção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O parcelamento é uma causa de suspensão do crédito tributário (CTN, art. 151, VI). Embora o pagamento parcelado possa levar à extinção, o parcelamento em si não extingue o crédito; ele apenas suspende a exigibilidade até a quitação total.

Gabarito: letra C.