Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — AMAUC 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq311902
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
- AInstituir imposto sobre templos de qualquer culto.
- BInstituir taxa sobre templos de qualquer culto.
- CInstituir cobrança de melhoria sobre templos de qualquer culto.
- DInstituir preço público sobre templos de qualquer culto.
- ENão há vedação para instituir impostos sobre templos de qualquer culto.