Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — AMAUC 2018
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
qq311904
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Seara - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União:
AImposto de renda e proventos de qualquer natureza.
BImposto sobre propriedade de veículos automotores.
CImposto sobre importação de produtos estrangeiros.
DImposto sobre produtos industrializados.
EImposto sobre grandes fortunas, nos termo de lei complementar.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência tributária: impostos da União
Gabarito: letra B. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 155, III), e não da União. As demais alternativas correspondem a impostos federais previstos no art. 153 da Constituição Federal.
A questão exige conhecimento da repartição constitucional de competências tributárias. A União institui os impostos listados no art. 153 da CF; os Estados, os do art. 155; e os Municípios, os do art. 156. O IPVA está no art. 155, III, portanto é estadual.
Art. 153CF/88
Art. 153 — Compete à União instituir impostos sobre:
I — importação de produtos estrangeiros;
II — exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III — renda e proventos de qualquer natureza;
IV — produtos industrializados; ... VII — grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Art. 155CF/88
Art. 155 — Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ... III — propriedade de veículos automotores.
Alternativa A — ❌ Incorreta (é federal)
O Imposto de Renda (IR) é federal, previsto no art. 153, III, da CF. Afirmar que não é da União seria erro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPVA é imposto estadual (CF, art. 155, III). Portanto, não corresponde a imposto de competência da União, sendo a resposta pedida.
Alternativa C — ❌ Incorreta (é federal)
O Imposto de Importação (II) é federal, art. 153, I, da CF.
Alternativa D — ❌ Incorreta (é federal)
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é federal, art. 153, IV, da CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta (é federal)
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto no art. 153, VII, da CF como competência da União, embora ainda não tenha sido instituído por lei complementar. É federal por competência.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).