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Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — AMAUC 2018

Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Código
qq311907
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Seara - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
São infrações sanitárias, exceto:
  1. ADeixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
  2. BObstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.
  3. CExpor ou entregar ao consumo humano, sal refinado, moído ou granulado, que contenha iodo, substância proibida pelo Ministério da Saúde.
  4. DReaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.
  5. EIndustrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Expor ou entregar ao consumo humano, sal refinado, moído ou granulado, que contenha iodo, substância proibida pelo Ministério da Saúde.

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