Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — AMEOSC 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq312179
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Descanso - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação a dívida e ao endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
- AA dívida pública mobiliaria é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- BA dívida pública fundada é o montante total, apurado com ou sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a dezoito meses.
- CRefinanciamento da dívida mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
- DNão Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.