Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — AMEOSC 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq312685
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em relação a Obrigação Tributária, analise: I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos; III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Dos itens acima:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.