Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — AMEOSC 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq312694
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, menos para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BPreferencialmente a gratuidade ao ensino médio.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
- DAtendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a cinco anos de idade.