Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq312839
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II N1 Educação Física
Segundo a LDB é incumbência da União com a Educação:
- AOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- BAssumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
- CAssegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- DPrestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.