Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2018
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq312851
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II N1 Geografia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, se comprovada a negligência da autoridade competente na garantia do oferecimento do ensino obrigatório, a mesma poderá ser imputada por:
- ACrime de desmazelo.
- BCrime de Responsabilidade.
- COferta irregular ou não oferecimento de direitos.
- DDescumprimento das garantias mínimas.