Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq313028
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
De Acordo com o Artigo 94 do ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações:
- AInformar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação individual.
- BComunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostra viável ou possível o reatamento dos vínculos familiares.
- CPropiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
- DProceder escolarização e profissionalização.