Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq313059
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Interprete de Libras
De acordo com a Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases Nacionais em seu artigo 68º, serão recursos públicos destinados à educação aqueles originários da(o):
- AReceita do salário-educação e de outras contribuições sociais vindas do imposto pago por funcionários públicos.
- BReceita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CValor pago por incentivos fiscais de empresas absolvidas em processos de âmbito federal.
- DReceita de transferências internacionais da União.