Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq313238
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise:I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites;II - Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerandose os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do Titular da Secretaria ou Departamento a que forem distribuídos, e mantendo-se em livro de registro a relação descritiva dos bens imóveis;III - Os bens municipais destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, assegurando o respeito aos princípios e normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, garantindo-se sempre o interesse social.Dos itens acima:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.