Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq313240
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- ASalário-família, em caso de desemprego involuntário.
- BPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- CIrredutibilidade do salário, ainda que por convenção ou acordo coletivo.
- DFérias com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.