Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — AMEOSC 2018
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- qq313499
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Series Inciais
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 6 os 14 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- BAtenuada universalização do ensino médio gratuito.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, excepcionalmente na rede regular de ensino.
- DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.