Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2018

PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Código
qq313701
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Palma Sola - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor com Formação de Magistério
É uma das diretrizes da política de atendimento presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente:
  1. ACriação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular não paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.
  2. BCriação e manutenção de programas específicos, observada a centralização políticoadministrativa.
  3. CManutenção de fundos nacional, estaduais e municipais desvinculados dos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
  4. DIntegração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

Link permanente: /questoes/qq313701